Pilares para um Gestão Participativa

PROPOSTA DE PROGRAMA DE GOVERNO PARA A GESTÃO 2013-2016

Todas as ações de governo do Partido Socialista Brasileiro e dos Partidos Coligados, além dos preceitos previstos nas Constituições Federal, Estadual e na Lei Orgânica Municipal, obedecerão aos quatro fundamentos que alicerçam o Modo Socialista de Governar. São os seguintes pilares: Transparência, Participação Popular, Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável.

 

I- TRANSPARÊNCIA:

1-  Instalar uma Ouvidoria, composta por pessoal técnico especializado, para receber reclamações, solicitações e propostas de ações nos bairros e interior do município.

2-  Fazer prestações de contas em reuniões abertas, e nos meios de comunicação local.

3-  Criar um portal eletrônico abrindo à população a todas as contas do Município.

4-  Abrir concurso público nas diversas categorias do funcionalismo público municipal inibindo a contratação temporária.

5-  Promover licitações devidamente publicadas de acordo com a legislação em vigor.

6-  Promover conferências públicas sobre o funcionamento das diversas Secretarias de governo.

7-  Aplicar as ações previstas no Plano Diretor e no Código de Postura, para garantir um Município próspero, transparente e socialmente organizado.

 

II- PARTICIPAÇÃO POPULAR:

  Art. 9° e seu Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal.

1-  Apoiar a criação do Conselho Municipal do Orçamento Participativo para definir prioridades na aplicação das verbas.

2-  Tornar deliberativos os Conselhos Municipais de Educação e de Saúde, tal e qual o de Agricultura.

3-  Buscar parceria com Associações de Moradores, Sindicatos, Igrejas e ONGs para ações de Mutirão Comunitário em benefício da própria comunidade.

4-  Construir parcerias com entidades sociais organizadas para a execução de projetos sociais.

 

III- AÇÕES EFETIVAS DE INCLUSÃO SOCIAL

1-  Criar o Centro Municipal Qualificação Profissional (CMQP) com apoio de verbas federais.

2-  Estabelecer convênios com Faculdades Públicas para a instalação de um Pólo Universitário em nosso Município.

3-  Criar uma Frota Especial de Transporte Escolar para atender a nucleação do ensino e àqueles que estudam fora do município.

4-  Garantir a acessibilidade a portadores de deficiência e idosos na via, no transporte e no acesso a prédios públicos.

5-  Implementar em todo o Município, os diversos Programas Sociais do Governo Federal, ampliando os Projetos já existentes e elaborando Projetos para a captação de novos recursos.

6-  Em parceria com o Governo Federal, ampliar a rede de creche e pré-escola nos três distritos do município.

7-  Criar a Casa de Passagem para recolhimento de população adulta de rua e fazer o reencaminhamento a seus familiares e/ou cidade de origem.

8-  Aplicar, de forma a mais incisiva, o Código de Postura Municipal para garantir uma cidade limpa, revitalizada e devidamente urbanizada.

9-  Incentivar, nas Unidades de Ensino, a criação de Espaços Culturais abertos à população interagindo com artistas de diversas áreas.

10- Instituir um Programa Integrado, on line, de acesso ao serviço de saúde, que permita a marcação de consultas, pelos Agentes Municipais de Saúde, de qualquer parte do Município.

 

IV- DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: 

1-  Oferecer incentivos fiscais para atrair novas indústrias para o anel periférico do município (Implantação efetiva do Parque Industrial).

2-  Criar convênios com Associações Rurais e Sindicatos para compra e distribuição de produtos básicos para a merenda escolar.

3-  Incentivar e apoiar a criação de novas culturas de acordo com as características do município: criação de alevinos, suínos, frangos e outros negócios alternativos.

4-  Organizar, junto com as entidades afins, regras para o desenvolvimento da Indústria do Turismo no Município, conjugada sempre, com a defesa do meio ambiente.

5-  Organizar Cursos de Capacitação de jovens, para receber, orientar e acompanhar turistas em caminhadas por trilhas e visitas a pontos turísticos do município.

6-  Criar um Corpo Jurídico/Técnico para gerenciamento e acompanhamento de Projetos de Captação de Recursos junto aos governos Estadual e Federal em apoio às diversas Secretarias de Governo.

7-  Criar um Fundo Especial de apoio as ações da Secretaria Municipal de Cultura, de Esporte e de Meio Ambiente.

8-  Revitalizar o Centro de Cultura e Arte com a assinatura de convênios com Centros de outros Municípios e/ou Estados.

9 - Incentivar, a partir das Unidades de Ensino, a cultura da coleta seletiva de lixo com vista ao seu reaproveitamento e a industrialização

 

                    PREFEITO: MAURO SOARES – 40

                 VICE-PREFEITO: JOYCE DE PAPUCAIA.

        COLIGAÇÃO: UMA NOVA OPÇÃO PARA CACHOEIRAS – PSB-PRB-PTN